PGR aponta demora na concessão de liberdade condicional como um dos entraves ao funcionamento eficaz da justiça
O Procurador-Geral da República, Américo Letela disse hoje na Assembleia da República que a demora na concessão de liberdade condicional e na tramitação de recursos judiciais como um dos principais entraves ao funcionamento eficaz da justiça.
Outro problema crítico identificado é a superlotação nos estabelecimentos penitenciários do país. Até 31 de Dezembro de 2025, o país contava com 157 estabelecimentos penitenciários, com capacidade para 8 873 reclusos, mas que albergavam 18 957, representando uma sobrelotação superior a 113%.
O Procurador-Geral alerta que esta realidade compromete as condições básicas de internamento, incluindo alimentação, assistência médica e acesso a actividades educativas, culturais e recreativas.
Letela avançou ainda que, além da lotação nas penitenciárias, foram reportadas falhas na separação de reclusos, fraco recurso a penas alternativas à prisão e deficiências nos sistemas de segurança, agravadas pela falta de meios técnicos adequados.
Para contornar o assunto, a Procuradoria-Geral tem implementado algumas medidas como a aplicação de penas alternativas, como trabalho socialmente útil e também a tramitação de 1700 processos de liberdade condicional.
O Procurador-Geral da República falava a pouco minutos na Assembleia da República durante o Informe Anual.
