Participantes da auscultação pública propõem eliminação do cargo de Secretário de Estado nas províncias
No âmbito do processo de ruralização do Diálogo Nacional Inclusivo, realizou-se no dia 1 de Abril, uma sessão de auscultação pública no Posto Administrativo de Munhinga, no distrito de Sussundenga, província de Manica, orientada pela Brigada da Comissão Técnica (COTE).
Durante o encontro, os participantes analisaram vários temas ligados à governação do país, com destaque para a revisão constitucional e reforma do Estado, onde prevaleceu a posição de manutenção do modelo actual de governação, sem alterações profundas.
Segundo as informações publicadas, na área da justiça, os intervenientes defenderam a necessidade de rever os mecanismos de responsabilização em casos que envolvem menores, bem como a adequação das cauções à realidade socioeconómica da população. Foi igualmente apontada a urgência de intensificar o combate à corrupção, considerada um dos principais entraves ao funcionamento do sector.
Relativamente ao processo eleitoral, registaram-se diferentes opiniões, entre a manutenção do sistema vigente e a necessidade de reduzir o tempo de divulgação dos resultados, de modo a aumentar a confiança dos cidadãos no processo.
Na componente de governação e reforma fiscal, a maioria dos participantes defendeu a retenção de parte das receitas a nível local, como forma de impulsionar o desenvolvimento das comunidades.
Já no sector da defesa e segurança, foi apelado o reforço das condições de trabalho, meios operacionais e melhoria dos salários das Forças de Defesa e Segurança.
Na administração pública e despartidarização do Estado, foram levantadas preocupações relacionadas com a saúde e educação, com destaque para a falta de medicamentos, cobranças indevidas e a fraca qualidade dos serviços prestados à população. Neste contexto, os participantes propuseram a eleição dos administradores distritais e a eliminação do cargo de Secretário de Estado na província, defendendo que a governação provincial deve estar sob liderança do Governador.
No capítulo dos recursos naturais, foi defendida uma maior participação e benefício das comunidades locais na exploração dos recursos, garantindo inclusão e justiça na distribuição das riquezas.
Quanto à reconciliação e unidade nacional, os participantes destacaram a importância do cumprimento dos direitos sociais como base para a estabilidade e coesão do país.
Por fim, na área da inclusão económica e social, foi reforçada a necessidade de criação de mais oportunidades para a população, com vista à redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável.
